CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas

A CNAE é o instrumento de padronização nacional dos códigos de
atividade econômica e dos critérios de enquadramento utilizados pelos diversos
órgãos da Administração Tributária do país.
Trata-se de um detalhamento da CNAE – Classificação Nacional de
Atividades Econômicas, aplicada a todos os agentes econômicos que estão
engajados na produção de bens e serviços, podendo compreender
estabelecimentos de empresas privadas ou públicas, estabelecimentos
agrícolas, organismos públicos e privados, instituições sem fins lucrativos
e agentes autônomos(pessoa física).
A CNAE resulta de um trabalho conjunto das três esferas de
governo, elaborada sob a coordenação da Secretaria da Receita Federal e
orientação técnica do IBGE, com representantes da União, dos Estados e dos
Municípios, na Subcomissão Técnica da CNAE, que atua em caráter permanente no
âmbito da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.
A tabela de códigos e denominações da CNAE foi oficializada
mediante publicação no DOU - Resoluções IBGE/CONCLA nº 01 de 04 de setembro de
2006 e nº 02, de 15 de dezembro de 2006.
Sua estrutura hierárquica mantém a mesma estrutura da CNAE (5
dígitos), adicionando um nível hierárquico a partir de detalhamento de classes
da CNAE, com 07 dígitos, específico para atender necessidades da organização dos
Cadastros de Pessoas Jurídicas no âmbito da Administração Tributária.
Na Secretaria da Receita Federal , a CNAE é um código a ser
informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ) que alimentará o Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ.